26/09/2013 13:48

Atendimento do São João de Deus 100% pelo SUS tem respaldo legal e verba federal

Iniciada mobilização pela audiência pública que vai discutir a situação do Hospital


Um posto de informações sobre a Audiência Pública foi montado no quarteirão fechado da Rua São Paulo

O recém-criado Fórum Pró-Hospital São João de Deus, formado por cidadãos interessados em encontrar uma urgente solução para a crise do maior hospital regional, iniciou estra semana a mobilização pela Audiência Pública marcada para a Câmara Municipal no próximo dia 30. Na ocasião, com a presença de representantes de todos os segmentos ligados ao sistema de saúde da cidade, a crise será debatida e o Fórum espera que sejam apresentadas propostas concretas, para que a Audiência não seja só mais um encontro de caráter político.

Com o objetivo de chamar a atenção da população para a importância da Audiência, o Fórum iniciou esta semana uma grande mobilização, com a distribuição de faixas na cidade, além da ação de grupos de voluntários, em sua maioria jovens, que orientam e prestam informações sobre o encontro. Um posto de apoio está funcionando no quarteirão fechado da Rua São Paulo, onde foi armada uma tenda para prestar  esclarecimentos à população e distribuição de um jornal informativo, tipo tabloide, de oito páginas, no qual é exposta toda a situação do hospital, desde a origem da crise até as manifestações ocorridas em junho, quando os movimentos populares também entraram na luta pela solução da crise.

100% SUS

Na audiência pública marcada para o próximo dia 30, o Fórum Pró-São João de Deus vai defender de forma veemente que o Hospital passe o atendimento para 100% SUS. Hoje, São pouco mais de 200 leitos destinados aos usuários do Sistema Único e o restante é ofertado para atendimento particular. No entendimento do Fórum, a prestação dos serviços do Hospital 100% exclusivo ao SUS, é o primeiro passo para iniciar a solução da crise.

O governo federal garante incentivo financeiro aos estabelecimentos hospitalares reconhecidos como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestem 100% dos seus serviços exclusivamente ao SUS. O incentivo é previsto pela Portaria 3.204, de 21 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde.

A Portaria não faz grandes exigências e o Hospital São João de Deus enquadra em todos os quesitos solicitados. O estabelecimento hospitalar que aderir ao Incentivo 100% SUS fará jus a incentivo financeiro mensal equivalente a 20% do valor mensal da produção de média complexidade contratualizada, ou seja, além de receber o pagamento normal pelo procedimento, ainda serão acrescidos mais 20% como incentivo ao programa 100% SUS.

Entretanto, a integração do Hospital São João de Deus ao programa 100% SUS está atrelada à agilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), que deve formalizar o pedido. De acordo com a Portaria do Ministério, o Hospital deve encaminhar solicitação ao gestor do sistema (Semusa), que oficializará a solicitação junto ao órgão governamental.

A Portaria do Ministério da Saúde é extensa e, além do incentivo financeiro ao Hospital que aderir ao programa, também prevê mudança no comportamento administrativo da instituição, aumentando as exigências na qualidade do atendimento, gerando muito mais conforto e benefícios  aos usuários do SUS.

VEJA O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde aumentará os recursos destinados aos hospitais filantrópicos e de ensino que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Eles receberão um adicional de 20% do valor total destinado à assistência hospitalar de média complexidade. O incentivo foi definido em portaria publicada no Diário Oficial da União e ajudará na manutenção dos serviços dessas unidades.

A ação faz parte de uma série de medidas adotadas este ano pelo Ministério da Saúde para ampliar o atendimento nos hospitais filantrópicos e de ensino e integrá-los mais a rede pública de saúde. Além do incentivo criado pela portaria, foram destinados, em dezembro, R$ 220 milhões às 663 unidades que participam do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.

“Reconhecemos a importância das entidades filantrópicas e queremos estreitar a relação delas com o SUS. Hoje elas respondem por cerca de 50% do atendimento na rede pública de saúde”, destacou o secretário de Atenção a Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. Ele acrescenta ainda que o reforço que está sendo dado ajuda a garantir a sustentabilidade dessas unidades e a continuidade dos seus serviços.

METAS DE QUALIDADE –Para aderir à iniciativa e os hospitais passarem a receber os 20% adicionais, os gestores municipais e estaduais devem solicitar o incentivo ao Ministério da Saúde, atestando que a unidade está dentro dos pré-requisitos. Além do atendimento 100% SUS, o hospital deve fazer parte do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino Públicos e Privados.

Os hospitais que receberão o incentivo vão se comprometer com metas de qualidade e serão acompanhados pelo Ministério da Saúde. Eles devem, por exemplo, manter a taxa de ocupação dos leitos alta e fazer a classificação de risco no atendimento de urgência e emergência, como está previsto no programa para melhorar o atendimento nesta área, o Saúde Toda Hora.

 

CLIQUE AQUI e veja a Portaria completa que permitirá ao Hospital São João de Deus aderir ao programa Incentivo 100% SUS, do Ministério da Saúde

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