Sob  ordens do prefeito, vereadores revogam importante legislação ambiental para atender exigências da Ferrovia Centro-Atlântica

A foto, do Divinews.com, mostra o leito do Rio Itapecerica totalmente encoberto pelos aguapés nas próximidades do calçadão do Porto Velho

Enquanto a Copasa continua cobrando pelo tratamento do esgoto, tarifa absurda e ilegal, já que o serviço não é prestado, ferindo, assim, o Código de Defesa do Consumidor, a Câmara Municipal, debaixo de vara, revogou a Lei Municipal 7.266/2010, única legislação municipal existente que garantia certa proteção ao Rio Itapecerica. Mais uma vez, mostrando o total descompromisso com o povo e levando Divinópolis ao retrocesso, já que as questões ambientais são prioridades hoje em municípios sérios, os vereadores derrubaram uma importante legislação, especialmente para garantir a saúde do povo e do Rio Itapecerica.  

A lei 7.266, revogada pela irresponsabilidade da Câmara, proibia a capina química no município de Divinópolis, método no qual se utiliza veneno para acabar com ervas daninhas e outros tipos de vegetação que crescem mesmo em locais mais áridos. A utilização da capina química foi proibida pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em janeiro de 2010. No termo de proibição publicado pela Anvisa, a Agência afirmou: “São produtos essencialmente perigosos e sua utilização, mesmo no meio rural, deve ser feita sob condições de intenso controle, não apenas por ocasião da aplicação, mas também com o isolamento da área na qual foi aplicado. (Clique e veja o conteúdo completo da resolução da Anvisa).

No dia 1º de Fevereiro de 2010, a Anvisa divulgou nota técnica para explicar os motivos da proibição da capina química nas áreas urbanas. Na nota, a Agência reforçou os perigos dos agrotóxicos utilizados: “A capina química em áreas urbanas expõe a população ao risco de intoxicação, além de contaminar a fauna e a flora local. Por esse motivo, tal prática não é permitida”. (Clique e veja o inteiro teor da nota técnica da Anvisa)

A lei municipal 7.266, que proibia a capina química no município de Divinópolis foi fruto de um projeto da então vereadora do PV, Dra. Heloisa Cerri. Mesmo diante da proibição da Anvisa, a vereadora decidiu apresentar o projeto à Câmara para constituir a Lei Municipal, uma vez que a determinação da Anvisa nunca foi cumprida no município. Levantamentos feitos pela vereadora constataram, ainda, que após a borrifação do veneno, o produto era levado para o leito do Rio Itapecerica pela chuva, contaminando a água e provocando mortandades de peixes, que nunca foram explicadas pelos órgãos ambientais do município.

Além da própria Prefeitura, a principal empresa da cidade que utiliza o método em larga escala é a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), já que ao longo da linha férrea na área urbana, concentram-se grande quantidade de ervas daninhas e outros tipos de capim, formando enormes “florestas” em todo o percurso. Como boa parte da malha ferroviária urbana está paralela ou bem próxima ao leito do Rio, todo o veneno utilizado pela Ferrovia para limpeza das margens dos trilhos, sempre caiu diretamente nas águas do Itapecerica.

Inconformada com a aprovação do Projeto, a FCA enviou um emissário ao gabinete da vereadora no início de 2011, na tentativa de fazê-la apresentar proposta de revogação da lei. Irredutível, Dra. Heloisa Cerri disse que seu partido lutava por causas ambientais e a proibição da capina química já era, inclusive, decisão da Anvisa.

Não satisfeita com a recusa da vereadora, a FCA foi diretamente ao prefeito. Obediente, Vladimir Azevedo (PSDB) enviou projeto de lei à Câmara ainda na Legislatura passada, mas a proposta não seria aprovada, pois a vereadora Heloisa Cerri continuava no cargo e seria um empecilho para a revogação, visto que a medida também era simpática a vários outros vereadores. O prefeito retirou a matéria e o assunto foi momentaneamente esquecido.

TESTA DE FERRO – No início da atual legislatura, o prefeito voltou à carga, porém evitou que o projeto de revogação da lei fosse apresentado pelo Executivo, já que isso certamente causaria grande desgaste. Vladimir mandou chamar um dos seus testas de ferro na Câmara, o vereador Adilson Quadros (PSDB) e determinou que fosse ele o autor do projeto para a revogação da proibição da capina química. O vereador, que na administração passada ocupou a Secretaria de Operações Urbanas, apresentou o projeto de revogação da lei no dia 13 de maio.  Na reunião do último dia 5, cumprindo as ordens do prefeito, a Câmara aprovou a proposta, revogando, assim, a lei que proibia a capina química. E o prefeito teve pressa em sancionar a proposta, pressionado pela Ferrovia Centro-Atlântica, já que tomou essa medida no mesmo dia após a aprovação do projeto pela Câmara. Dez vereadores votaram pela revogação da proibição da capina química, dois se abstiveram e os outros cinco, estavam ausentes ou provavelmente fugiram do plenário para não votar a proposta.

RIO ITAPECERICA – Enquanto isso, a situação do Rio Itapecerica continua cada dia mais grave. A Copasa, para quem não existe lei, mantém a cobrança de 50% do valor da tarifa da conta de água, mas não trata um metro cúbico do esgoto jogado no Rio. O prefeito faz vistas grossas, como sempre, pois é ele o único responsável pela concessão do tratamento do esgoto à Copasa.

O Rio caminha a passos largos para a morte, mesmo com o povo pagando para que ele seja cuidado. O prefeito garantiu que esse ano, o Rio seria despoluído. Mais uma de suas muitas bravatas. O jornal eletrônico Divinews.com em um ensaio fotográfico, mostrou a situação hoje do Itapecerica, que é de calamidade total, com a proliferação dos aguapés, que em vários trechos cobrem totalmente o leito do Rio, não sendo possível vislumbrar que haja água no local. (Clique e veja as imagens produzidas pelo Divinews.com)