Câmara engavetou CPI para investigar irregularidades em calçamento de ruas em 2011

Na tribuna da Câmara, em  março de 2011, Dra. Heloisa Cerri falou sobre o rolo compressor do governo para inviabilizar a CPI do Calçamento

O jornal eletrônico Divinews.com publicou no dia 30 de agosto passado, informação de que o tio do prefeito Vladimir de Faria Azevedo (PSDB), o empreiteiro Régis Faria, seria hoje o dono do maior quinhão de ruas disponíveis para calçamento na cidade. Segundo a denúncia publicada pelo jornal eletrônico, Regis Faria estaria realizando serviço de calçamento atualmente em uma frente de 40 ruas. O parentesco de Régis Faria com o prefeito, por si só, já poderia causar suspeitas de tráfico de influência e informação privilegiada. A prefeitura não respondeu às acusações.

ESTADO DE MINAS – As denúncias veiculadas pelo Divinews.com não são novas. No dia 20 de novembro de 2011, o jornal Estado de Minas, veiculou matéria, na qual denunciou o esquema entre prefeito e vereadores para calçamento de ruas. Leia a matéria que circulou naquela data no principal jornal diário do Estado:

“A Prefeitura de Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas, criou um modelo diferente de loteamento urbano. O de quarteirões. E o público atendido é exclusivo: vereadores da Câmara Municipal. O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) entregou aos parlamentares da base do governo a prerrogativa de indicar os quarteirões dos bairros onde são votados que terão ruas asfaltadas. O calçamento invariavelmente é bem-vindo, independentemente de conchavos. Mas mexe duas vezes no bolso dos contribuintes. As obras são realizadas por sistema de mutirão previsto em lei de 1984. A prefeitura fornece a mão de obra, paga com o recolhimento de tributos, e os moradores dos quarteirões rateiam o material usado no calçamento.

O vereador Roberto Bento (PT do B), além de confirmar o recebimento dos quarteirões em seus redutos eleitorais, nos bairros São José e Tietê, diz que o prefeito não cumpriu o prometido. “No ano passado ficou acertada a realização de obras em seis quarteirões. Até agora as ruas de apenas quatro foram calçadas. Este ano foi feito acordo para mais cinco, que acabaram também não recebendo o asfalto.” Segundo o parlamentar, os 11 vereadores da base receberam o mesmo tratamento.

O líder do governo na Casa, Edmar Rodrigues (PSD), diz que apenas repassa à prefeitura os pedidos de calçamento feitos pelos moradores. “Sempre foi assim e não vai mudar”, aposta o parlamentar, que tem reduto eleitoral nos bairros São José e Belvedere.

Divinópolis tem 215 mil habitantes, divididos em 287 bairros. Segundo um dos dois parlamentares de oposição ao governo, Edson Souza (PSB), que garante a existência do esquema de distribuição de quarteirões a vereadores, a prefeitura tem por prática “tratar autoridades constituídas como amigos ou inimigos”. “O governo municipal faz política medieval, atrasada, tentando comprar a consciência dos vereadores”, acusa.

A Prefeitura de Divinópolis negou haver qualquer acerto entre o governo e vereadores para facilitar, por exemplo, a aprovação de projetos na Câmara. Segundo a assessoria de comunicação de Vladimir Azevedo, o vereador do PT do B não se expressou corretamente ao citar o acordo com a prefeitura para o calçamento de vias da cidade – a fala do parlamentar citando o acerto foi colocada na internet. Conforme a prefeitura, o que existe são requerimentos feitos pela comunidade e repassados ao município por intermédio dos vereadores”. Jornal Estado de Minas – 20 de novembro de 2011)

CPI DO CALÇAMENTO – As denúncias envolvendo a pavimentação de ruas em Divinópolis incluem acordos entre prefeito e vereadores, desvio de material e não são novas. Em 2010, o jornalista e empreiteiro do setor de calcetaria, Itamar de Oliveira, que faleceu a pouco menos de um mês, denunciou o desvio de material destinado a calçamentos na cidade. A denúncia do empreiteiro, que prestava serviços ao município, motivou a instauração de uma CPI na Câmara Municipal, solicitada pela então vereadora do PV, Dra. Heloisa Cerri (foto).

Formada por maioria de vereadores da base do prefeito, a CPI acabou sendo abafada pelo governo e seu relatório final concluiu que não havia nenhuma irregularidade. 

A vereadora Heloisa Cerri, autora do pedido de investigação do calçamento, em pronunciamento na sessão da Câmara do dia 1º de março de 2011, atribuiu o fiasco da CPI às manobras do governo municipal para abafar a investigação. 

“No desenrolar das atividades, especialmente nas audiências para coleta de depoimentos, vi muito de perto como funciona o rolo compressor da máquina administrativa. Testemunhas acuadas, temerosas, alegando ameaças. Não houve vontade de se apurar nada. Não houve empenho. E os bonitos discursos que ouvimos aqui neste plenário, de pedido de agilidade na apuração, isenção, imparcialidade, nada disso é real. Tudo faz parte de um teatro dantesco, corrompido pelo corporatismo, cujo objetivo é dar ao povo a falsa impressão de que a Comissão trabalha com liberdade”, discursou a vereadora naquela data. 

A CPI do Calçamento instalada após as denúncias de Itamar de Oliveira em 2010, só poderia mesmo acabar em pizza, pois era composta, em sua maioria, por vereadores manipulados pelo prefeito. Dos cinco integrantes, três eram do time do Executivo: Hilton Aguiar (PMDB), Beto Machado (PSDB) e Antônio Paduano (DEM). Hilton Aguiar continua vereador, enquanto Beto Machado e Antônio Paduano estão bem empregados na Prefeitura, ocupando cargos de confiança que lhes garantem bons salários ao final de cada mês. 

Executivo e Legislativo fizeram vistas grossas à nova denúncia publicada pelo Divinews e mais uma vez o cidadão divinopolitano continuará pagando pelos desmandos do atual governo, que acoberta parentes e amigos, faz vistas grossas a irregular ides internas e não teme a ação da Justiça, com motivos de sobra para isso.