24/09/2013 20:42

Organização Social qualificada pela Prefeitura é investigada no Amazonas

Depois de decretar a falência da saúde pública em Divinópolis, Prefeito inicia terceirização do sistema


A UPA/Ponte Funda será a primeira unidade de saúde do município a ser gerida por Organização Social

 

No dia 21 do mês passado, o prefeito de Divinópolis Vladimir Azevedo (PSDB), assumiu o fracasso de sua administração, especialmente na condução do sistema de saúde público. Ao assinar o decreto 11.189, o prefeito decretou estado de emergência em todo o sistema, jogando toda a responsabilidade pela crise sobre o Hospital São João de Deus, usado como bode expiatório na tentativa do Chefe do Executivo de escamotear a falência de sua gestão. A conhecida crise do Hospital São João de Deus, sob intervenção e com um rombo de R$ 84 milhões, foi utilizada pelo prefeito para justificar o decreto, porém o estado de emergência foi determinado para todo o sistema. (Ver matéria completa)

Não bastasse a crise de gerenciamento, o prefeito enfrenta ainda uma verdadeira crise ética do próprio Executivo, já que vem faltando com a verdade desde 2009, quando anunciou o funcionamento da UPA/Ponte Funda para 2010 e, quatro anos depois, a unidade continua fechada e inacabada. Após as eleições do ano passado, em entrevista ao jornal Estado de Minas, o  prefeito listou três promessas do seu governo que seriam cumpridas em 2013. Uma delas seria o funcionamento do Hospital Público até o fim do ano. Agora, Vladimir Azevedo já mudou o discurso e já fala em “meados de 2014, se Deus quiser”. (Ver matéria completa).

Diante desse quadro caótico em todo o sistema, com grave crise ética e de gestão, o prefeito se prepara agora para dar um passo que pode significar a falência total e quase irreversível da saúde pública de Divinópolis. Ele vai dar início à terceirização do sistema, entregando a gestão das mais importantes unidades de saúde do município para a inciativa privada, através das Organizações Sociais, entidades que deveriam ser sem fins lucrativos. Entretanto, 90% das cidades que adotaram as Organizações Sociais para administrar a saúde, hoje enfrentam sérios problemas de corrupção. Essas organizações são recheadas de políticos infiltrados, visam exclusivamente o lucro contrariando a lei e ainda servem para cabides de emprego, uma vez que, escolhidas, se tornam cúmplices do Executivo. Depois da UPA/Ponte Funda será a vez de terceirizar a administração do Hospital Público no mesmo modelo.

Na edição desta  segunda-feira (23) o Diário Oficial dos Municípios publicou o nome das três Organizações Sociais qualificadas pela  Secretaria de Saúde, que vão disputar a administração da UPA/Ponte Funda: INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano; PRO-SAÚDE – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar; e SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Todas são do Estado de São Paulo, de acordo com as informações contidas em seus sites.

- INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - Organização Social fundada em julho de 2005 e reconhecida em 02/07/2007 como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) pelo Ministério da Justiça. -  Av. Conselheiro Nébias, 450, CEP: 11.045-000 - Santos/SP  -Telefone: (13) 3224-1304

 - PRO-SAUDE – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Instituição de gestão de serviços de saúde e administração hospitalar, fundada em 1967. A partir de 14 de outubro de 1996, passou a oferecer seus serviços para o mercado em geral. Trata-se de uma entidade ligada à Igreja Católica, tendo hoje como presidente o bispo Dom Eurico dos Santos Veloso.  Rua Guaicurus, 563 - Lapa - CEP 05033-001 - São Paulo – SP. Telefone (11)  2238-5566.

- SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – O site informa que a Organização foi fundada em 1933, porém não oferece nenhuma outra informação relevante. Rua Dr. Diogo de Faria, 1036, Vila Clementino, São Paulo – SP. O site não informa o número do telefone.

ORGANIZAÇÃO INVESTIGADA

A qualificação das três organizações poderia significar que a UPA/Ponte Funda poderá funcionar pelo menos no primeiro semestre do ano que vem. Porém, a Prefeitura ainda tenta contratar empresa para concluir a obra e pela segunda vez lançou edital de tomada de preços, cujas propostas deverão ser abertas no próximo dia 1º de outubro. Porém, a escolha da Organização que vai gerenciar a UPA/Ponte Funda já começou mal.

O INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano que já recebeu a qualificação, podendo ser indicado como administrador da UPA por decreto do prefeito, conforme autoriza Lei aprovada pela Câmara Municipal, está sob suspeita. A Promotoria de Tutela de Fundações, Entidades de Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial do Ministério Público do Estado do Amazonas abriu inquérito civil para apurar a legalidade do INDSH, que venceu a licitação para administrar o hospital regional de Breves, na ilha de Marajó. (veja matéria comp leta publicada no site do Amazonas Jornal)

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