01/09/2013 18:38

Projeto prevê aumento de multa para empresa que deixar buracos abertos nas ruas

Em abril de 2005, o então prefeito Demetrius Pereira promulgou a Lei Municipal 6.158, com o objetivo de disciplinar a abertura e o fechamento de valas nas ruas da cidade. O principal alvo da lei são as concessionárias de serviços públicos, especialmente Copasa, que para realização de obras, seja de manutenção ou instalação de novos adutores e fiações, abrem enormes buracos nas ruas e, por vezes, essas valas permanecem abertas por longos dias. A lei ainda é desrespeitada, pois a punição prevista é irrisória, penalizando infratores com multa de apenas R$ 500,00. Além do que, a fiscalização cabe à prefeitura, que faz vistas grossas e nunca aplica a legislação.

Para atualizar o valor da multa, que foi estipulado em 2005 e totalmente corroído pela inflação, está tramitando na Câmara projeto de lei de autoria do vereador do PSL, Rodrigo Kaboja  (foto) que prevê a elevação da punição para R$ 2 mil. A medida adotada pelo vereador é importante, mas não significa que isso forçará as empresas a cumprir a legislação. O vereador, além de reajustar o valor da penalidade, perde uma boa oportunidade de melhorar a lei ainda mais, no que se refere à fiscalização, já que o restante do texto não é modificado.  O alvo de Kaboja são as  empresas concessionárias de serviços públicos, como deixa claro em sua justificativa ao projeto. “A alteração se faz necessária para que se possa coibir o abuso das empresas concessionárias de serviços públicos na realização de obras de manutenção”, afirma o vereador.

Uma emenda apresentada ao Projeto pelo vereador Eduardo Print Júnior (PDT) torna a punição mais rigorosa, prevendo a cobrança da multa diária, ou seja, a empresa que desrespeitar a lei, passará a pagar R$ 2 mil para cada dia em que a vala permanecer aberta. A lei em vigor concede às empresas quatro dias para o fechamento da vala. 

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