15/09/2013 14:32

Proposta de Jaime Martins pelo fim da reeleição e mandato de cinco anos é aprovada pelo grupo da Reforma Política

O deputado federal por Divinópolis, Jaime Martins (PR) vem defendendo a reforma política desde 2006, ano em que apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 539/2006). Pela proposta do deputado, os mandatos para todos os níveis teriam duração de cinco anos, havendo o fim da reeleição para o Poder Executivo. A proposta de Jaiminho vem se arrastando na Câmara dos Deputados desde 2006, pois não havia boa vontade política em aprovar a reforma proposta pelo deputado divinopolitano.

Ocorre que as manifestações ocorridas em junho, quando milhares de pessoas foram às ruas, uma das reivindicações foi a imediata reforma política. Diante da exigência das ruas, a Câmara dos Deputados decidiu abreviar o processo e para isso criou em julho o Grupo de Trabalho da Reforma Política.

Esta semana, o Grupo apresentou suas primeiras propostas e, coincidentemente, foram  as mesmas proposições feitas pelo deputado Jaime Martins em sua PEC que permaneceu engavetada desde 2006.  O colegiado da reforma firmou posição favorável à duração de cinco anos para os mandatos de cargos eletivos a partir de 2018, além de ter aprovado o fim da reeleição para o Poder Executivo.

Se o Congresso Nacional aprovar a sugestão do grupo, e ela virar lei, o tempo de mandato valerá para presidente da República, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, também acabando a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

“Não havendo mais o direito de reeleição, o mandato de quatro anos ficaria curto”, justificou o representante do PMDB no colegiado, deputado Marcelo Castro (PI), que coordenou a reunião desta quinta. Já Ricardo Berzoini (PT-SP) é contra o mandato de cinco anos e a coincidência das eleições. “Passar cinco anos sem eleições é muito tempo. O povo ser consultado com mais periodicidade é algo bom para a democracia”, afirmou.

SENADORES - Ainda não há consenso sobre a duração do mandato de senadores, se seria de cinco ou dez anos. A votação sobre esse tema será feita em outra reunião.

“Além de a alteração do mandato de senador ter de ser feita por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), o que exige quórum e tramitação diferenciados, a pergunta que se faz é: os senadores concordarão em reduzir o seu tempo de mandato de oito para cinco anos? Portanto, nós estamos com a maior prudência aqui no grupo”, ponderou Marcelo Castro.

O grupo decidiu que as eleições para todos os cargos serão realizadas em uma única data, a cada cinco anos. Na semana passada, já havia sido definida a coincidência das eleições municipais, estaduais e federal, a partir de 2018, caso a ideia seja aprovada pelo Congresso.

Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumprirão “mandato tampão” até 2018.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA - O Grupo de Trabalho da Reforma Política adiou para os próximos encontros a decisão sobre fidelidade partidária e coligações. Na última reunião, apenas o item fidelidade foi discutido, mas não foi votado.

Na reunião, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) propôs exigência de seis meses de filiação partidária, antes das eleições, para qualquer pessoa que queira candidatar-se. Hoje, esse prazo é de um ano.

Castro também sugeriu um prazo para que o político possa trocar de partido. “Seis meses anteriores à eleição seria o prazo para que uma pessoa pudesse se inscrever em um partido político para se candidatar ao pleito. No mês anterior, ou seja, sete meses antes da eleição, ele teria um mês para sair de seu partido anterior sem perder o mandato”, explicou.

Fora desse prazo, nem a justa causa, como a fusão ou a criação de um novo partido, conforme definição do Tribunal Superior Eleitoral permitiria a saída do partido pelo qual o político se elegeu.

Para o deputado Jaime Martins, autor da Proposta de Emenda Constitucional propondo novas regras para a duração dos mandatos e eleições gerais, essa modificação só traz resultados positivos. “Em nosso entendimento, a realização de eleições gerais para todos os cargos eletivos acarreta várias vantagens para o bom funcionamento de nosso sistema político e eleitoral: reduz os custos de campanha (pois provoca ganhos de escala tanto para os partidos como para o poder público), aumenta a colaboração entre os candidatos de um mesmo partido que concorrem para cargos diferentes, elimina a excessiva periodicidade das eleições e melhora o andamento dos trabalhos no Congresso e nas Assembleias Estaduais no segundo ano das legislaturas”, justificou o deputado.

Na matemática do deputado divinopolitano, a medida  reduz pela metade o número de eleições a cada 10 anos. “Em conjunto, as duas medidas reduzem pela metade o número de eleições realizadas no país num período de 10 anos, pois em vez de seis pleitos, como no modelo atual, teremos apenas três disputas eleitorais a cada década”, explica Jaime Martins. 

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