Empresa denunciada ao MP é uma das maiores vencedoras de licitações da Prefeitura

Em fins de janeiro, o plenário ainda estava sob reforma

O promotor Ubiratan Domingues, do Ministério Público em Divinópolis, acaba de instaurar procedimento preparatório para abertura de inquérito investigativo contra o presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Rodyson do Zé Milton (PSDB) e a Secretária Geral Vanícia Rocha. O procedimento foi aberto em atendimento a denúncia recebida pelo MP de provável superfaturamento de preços para as obras de reforma e ampliação do prédio do Legislativo Municipal.

As obras foram iniciadas em 5 de novembro do ano passado para adaptar a estrutura do prédio da Câmara, em função do aumento do número de vereadores.  Em janeiro desse ano, as obras do primeiro piso estavam concluídas, com todos os gabinetes dos 17 vereadores em funcionamento e os funcionários do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), local que já estava instalado no 1º piso, já desenvolvendo o atendimento à população. Já as obras do segundo piso, que incluíam a reforma do plenário e a construção de três salas para atividades administrativas só foram concluídas em março. Inicialmente orçada em R$ 133.468,04, a obra teve um aditivo contratual, que elevou o valor em 50%, sendo concluída ao custo de R$ 221.895,46. O aditivo contratual foi publicado no dia 27 de março, quando a obra já estava concluída pela empresa  Trans-Alves Transportes e Serviços, vencedora da licitação realizada no ano passado, ainda na administração do então presidente da Câmara, vereador Anderson Saleme (PR).

A DENÚNCIA

Fotos com uma montagem encaminhada pelo denunciante mostram Vanícia Rocha e outros funcionários da Câmara, em festa privada com a participação do dono da Trans-Alves

De acordo com a denúncia recebida pelo MP, em se tratando de obra pública, a Lei Federal  8.666, que regulamenta licitações, só permite aditivo de até 25%, conforme seu parágrafo primeiro, que diz: “O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato”.  Com base nesse item da Lei, o valor máximo do contrato de reforma da Câmara, após o aditivo  deveria ser de R$ 166.835,05. Entretanto, o aditivo foi assinado pelo presidente da Câmara, Rodyson do Zé Milton, com acréscimo de 50%, e o custo final da reforma chegou a R$ R$221.895,46.

Ao Ministério Público, o denunciante escreveu: “Na data da publicação do aditivo a obra já estava pronta. Como aditivar um contrato para justificar o aumento de gasto numa obra que já está pronta? O aditivo é quando não deu para fazer dentro do valor do contrato, dentro do limite legal”. Ainda segundo o denunciante, o proprietário da Trans-Alves, identificado como Helton, é amigo íntimo da Secretária Geral Vanícia Rocha. O denunciante encaminhou foto ao Ministério Público, na qual o suposto proprietário da Trans-Alves aparece em uma reunião festiva de amigos,  e também se destaca nas imagens, além de outros funcionários da Câmara, a Secretária Geral do Legislativo, Vanícia Rocha.

Diante da denúncia, o promotor instaurou procedimento preparatório para em seguida determinar a abertura do devido inquérito por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara e a Secretária Geral. O procedimento foi instaurado no dia 1º desde mês e o inquérito leva o número 223.130.009.986

TRANS-ALVES E A PREFEITURA

A relação da empresa Trans-Alves com o município de Divinópolis começou exatamente na gestão do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), coincidentemente do mesmo partido do presidente da Câmara. A razão social da empresa é Trans-Alves Transportes e Serviços e funciona na Rua Rosa Viterbo Gontijo, 430, bairro Antônio Fonseca. Embora seja uma empresa que se identifica como “transportes e serviços” a Trans-Alves já foi contratada para realizar diversas obras para a Prefeitura de Divinópolis, que exigiriam especialidade técnica única. É a maior vencedora de licitações da administração atual e praticamente todos os seus contratos com a Prefeitura receberam aditivos, conforme pode ser verificado nas publicações feitas pelo Diário Oficial dos Municípios desde 2009.

Para a prefeitura a Trans-Alves já executou construção de jazigos em cemitérios, reformas de quadras poliesportivas, piso de concreto no Parque da Ilha para a instalação de equipamentos de ginástica, construção de rede de drenagem pluvial, reforma em campo de futebol, além de outros serviços.