Prefeitura fecha novos contratos com empresa suspeita de fraudes em obra de reforma do prédio da Câmara

Empresa suspeita de fraude está na disputa por obras no Parque da Ilha

A empreiteira Trans-Alves – Transportes e Serviços, envolvida em suspeita de fraude no contrato de reforma do prédio da Câmara Municipal de Divinópolis, continua fechando contratos de ser viços com a Prefeitura Municipal. No início do mês de outubro, O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do promotor Ubiratan Domingues, instaurou procedimento preparatório para abertura de inquérito com o objetivo de apurar denúncia formulada contra o presidente da Câmara Municipal, Rodyson do Zé Milton (PSDB), e a Secretária Geral do Legislativo, Vanícia Rocha. Os dois são acusados de improbidade administrativa, diante de um possível superfaturamento em aditivo contratual para as obras de reforma do prédio do Legislativo. Inicialmente orçada em R$ 133.468,04, a obra teve um aditivo contratual, que elevou o valor em 50%, sendo concluída ao custo de R$ 221.895,46. O aditivo contratual foi publicado no dia 27 de março, quando a obra já estava concluída pela empresa  Trans-Alves Transportes e Serviços, vencedora da licitação realizada no ano passado. Por se tratar de obras, o aditivo poderia chegar a um reajuste máximo de 25%, conforme prevê a Lei Federal 8.666, que regula processos licitatórios.

A empresa Trans-Alves tem um longo histórico de serviços prestados à Prefeitura, desde que Vladimir Azevedo (PSDB) assumiu a cadeira de prefeito em janeiro de 2009. Desde então, a empresa venceu diversas modalidades de processos licitatórios e somente em contratos com a Prefeitura, a Trans-Alves já faturou R$ 2.866.634,66.

Embora esteja sob suspeita de envolvimento em fraude milionária na reforma do prédio da Câmara, a Trans-Alves continua autorizada a participar dos processos licitatórios do município e foi uma das empresas qualificadas na tomada de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de ampliação e reestruturação de espaços esportivos com pintura das quadras e alambrados com troca parcial dos alambrados do parque Municipal Doutor Sebastião Gomes Guimarães (Parque da Ilha).

As propostas deveriam ser abertas no último dia 19 de novembro, porém, a Trans-Alves e a R&S Engenharia foram inabilitadas em  função de ilegalidade em sua documentação. É estranho que essa ilegalidade na documentação da Trans-Alves tenha surgido somente agora, já que a empresa venceu mais de uma dezena de licitações realizadas pelo município. Entretanto, isso não significa que a Trans-Alves e a R&S Engenharia, estejam fora do processo. Elas ganharam oito dias úteis para tentar a regularização da documentação e a Prefeitura marcou a abertura das propostas para o dia 5 de dezembro, ou seja, a empresa suspeita de fraude na execução de serviços na Câmara, pode fechar mais um contrato com a administração do prefeito Vladimir Azevedo. 

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