Parte da dívida superior a R$ 4,6 milhões ficará para o próximo prefeito pagar

Prefeito Vladimir Azevedo não paga Previdência dos servidores da Prefeitura e dívida passa de R$ 4,6 milhões

Com um rombo no orçamento superior a R$ 112 milhões até o mês de agosto, além de estar atrasada no pagamento a diversos fornecedores, a administração do Prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) vai caminhando a passos largos para não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao final do ano. Os gastos desenfreados com privilégios aos “parceiros” do prefeito, a queda na arrecadação, o descontrole administrativo e o descompromisso com o dinheiro público, são os principais fatores que levam a Prefeitura a estar atolada em dívida.

As perspectivas não são as melhores. Até agosto, o prefeito já havia torrado R$ 63.387.092,32 acima da previsão orçamentária. Além disso, só no mês de julho, a prefeitura ficou com um déficit acima de R$ 34 milhões. O município arrecadou R$ 31.983.489,74 e as despesas atingiram a R$ 76.775.182,82. Com essa discrepância entre receita e despesa, a prefeitura ficou no vermelho com um débito de R$ 34.591.693,13 no mês. A situação ainda se torna mais grave, quando é feita uma análise da arrecadação da Prefeitura. De janeiro a agosto, o orçamento previa uma arrecadação de R$ 361.645.888,09, porém entraram nos cofres da prefeitura somente R$ 249.278.659,52, uma diferença de R$ 112.367.228,63, ou 31.06% abaixo da previsão, o que não é pouco, quando se trata de milhões de reais.

Diante desse quadro caótico, o prefeito lançou um plano para contenção de despesas, porém, até agora, mexeu somente em migalhas e em setores de interesse social. As duas únicas medidas práticas foram o corte de horas extras e o aumento na refeição do Restaurante Popular, que subiu de R$ 2,00 para R$ 5,00, aumento de 150%. Com isso, de um lado tirou um ganho a mais para os servidores e do outro afastou boa parte da clientela do Restaurante Popular que não  tem condição de pagar o novo preço. O prefeito ainda não cortou cargos comissionados, hoje 225 cabides de emprego, inclusive com vagas para políticos derrotados em Divinópolis e cidades da região.

Não bastasse a quebradeira total, o prefeito Vladimir Azevedo também  está caloteando as contribuições previdenciárias dos servidores. Desde junho a Prefeitura não recolhe a contribuição patronal, exigência legal e que pode configurar como apropriação indébita. A dívida com o Instituto Previdência dos Servidores Municipais chegou a R$ 4.661.031,76.

Diante da possibilidade de haver um calote maior, o Instituto aceitou parcelar o débito, que será pago em cinco anos, com a primeira parcela de R$ 77.683,66 devendo ser paga até o dia 10 de novembro.  Conforme o acordo, essas parcelas serão reajustadas conforme os encargos legais. Como o vencimento do parcelamento da dívida só ocorrerá em novembro de 2017, Vladimir deixará para seu sucessor a conta que deveria ser paga por seu governo, já que contribuições sociais devem ser recolhidas imediatamente junto à folha de pagamento.

O acerto de parcelamento com o Instituto dos Servidores foi baseado na Lei Municipal 6.140/2005, que prevê formas de pagamento e punições em caso de descumprimento do acordo. O prefeito terá que apertar ainda mais o cinto, pois caso não cumpra o que foi acordado as quantias  correspondentes às parcelas em que se desdobrar o débito serão retidas das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).