STF nega liminar e mantém pena de José Dirceu no processo do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (29) mais dois recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros julgaram os recursos do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e do publicitário Cristiano Paz. Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, foram negados recursos de 19 dos 25 réus.

No primeiro recurso analisado, os ministros mantiveram a pena do publicitário Cristiano Paz, mas acataram o pedido de correção material (quando há erro na grafia) no acórdão no somatório de penas. A mudança, porém, não altera a pena e a multa aplicadas. Paz foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

O STF também rejeitou a redução de pena para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão. No recurso apresentado ao STF, a defesa de Dirceu pediu a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros; e reivindicou um novo relator para o embargo de declaração protocolado.

O julgamento foi suspenso após um peido de vistas do ministro Luís Roberto Barroso durante a análise dos embargos do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. No recurso, a defesa alegou que houve contradições na fixação das penas, como a falta de provas para fundamentar a condenação por lavagem de dinheiro. Genu também alegou que não sabia que os recursos repassados por Marcos Valério tinham origem ilegal porque cumpria as ordens dos dirigentes do partido.

Todos os argumentos apresentados para diminuir a pena foram negados pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu que a pena do ex-assessor do PP seja reduzida para menos de quatro anos de prisão, fato que levaria a conversão para pena alternativa. Segundo Lewandowski, Genu "era apenas um prestador de serviço".

Os ministros começaram a analisar a questão, mas não chegaram a um consenso. O ministro Luís Roberto Barroso preferiu pedir vista do processo para analisar melhor o caso.