19/10/2013 14:57

Vladimir Azevedo determina arrecadação superior a R$ 4,1 milhões em multas de trânsito no ano que vem

Prefeito vai torrar 78% a mais em propaganda e festas acima dos gastos com o Restaurante Popular


Investimentos no Restaurante Popular em 2014 serão 78% inferiores a recursos destinados a festas e publicidades

Está tramitando na Câmara Municipal o projeto de Lei 054/2013, de autoria do Executivo, que orça a receita e fixa a despesa para 2014. O projeto de Lei Orçamentária está agora aguardando pareceres das comissões competentes para ir a plenário. A exemplo dos anos anteriores, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) não quer saber de emendas ao seu projeto. Na Legislatura passada, o prefeito conseguiu seu intento, porém teve que colocar sua tropa de choque em ação para derrubar emendas dos então vereadores Edson Sousa (PTC) e Heloisa Cerri (PV), que não trabalhavam sob as ordens do Executivo e insistiam em emendar a proposta orçamentária. Esse ano, a situação foi menos complicada, já que sem nenhum alarde foi assinado acordo de líderes pelo qual não haverá apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária.

O orçamento para 2014, segundo cálculos do Executivo, será de R$  597.281.500,00 , contra R$ 536.450.000,00 desse ano. Desse forma, para 2014, o orçamento será maior em R$ 60.831.500,00, o que representa 11,33% a mais que em 2013.

Algumas situações da peça orçamentária chamam a atenção. As perspectivas de mudança na economia no ano que vem não são animadoras, já que as previsões de crescimento do país feitas pela aérea econômica do governo federal vêm sendo reduzidas a cada novo levantamento. Falta confiança do empresariado, a taxa de impostos continua em alta e a inflação volta a ser realidade. Mesmo assim, o prefeito Vladimir Azevedo parece não trabalhar com essa possibilidade para 2014, embora a prefeitura esteja com o pires na mão desde o início do ano, exigindo medidas de economia e na Câmara tramita em regime de urgência proposta de perdão de dívidas para tentar aumentar a arrecadação com impostos inscritos na dívida ativa, o que o governo chama pomposamente de Plano de Ajuste Fiscal. Mais grave ainda é o fato de que ao perdoar devedores com o fisco municipal o prefeito penaliza os bons pagadores e privilegia os maus. Isso porque, quem pagou o imposto dentro do prazo, desembolsou o valor integral. Agora, pelo plano do prefeito, os maus pagadores terão até 90% de desconto no valor da dívida. Mas, se não abrir mão de receita para aumentar a arrecadação, a conta de Vladimir Azevedo não fechará no final do ano.

Além da renúncia fiscal que visa aumentar a receita com o crescimento na  arrecadação de impostos através do perdão aos caloteiros, o prefeito busca outros recursos através da peça orçamentária para engodar os cofres da Prefeitura. Se nos últimos anos, os motoristas divinopolitanos já foram punidos ferozmente pela indústria da multa de trânsito que se instalou na cidade em 2010 e 2011, a situação promete se repetir em 2014. Pelo orçamento, o prefeito prevê arrecadar R$ 4,2 milhões somente em multas por infrações no tráfego urbano. Isso significa que os agentes de trânsito estarão liberados para “enfiar” a caneta nos motoristas para atingir a meta prevista no orçamento. Isso porque, considerando o ano com 365 dias, os agentes de trânsito terão que faturar no mínimo R$ 11.356,16 ao dia, trabalhando de segunda a domingo, ininterruptamente, inclusive nos feriados.

Outra situação que merece destaque e que mostra o descompromisso do prefeito Vladimir Azevedo com o povo, está relacionado ao restaurante popular. No último dia 14, sob muito protesto e queda assustadora no número de frequentadores, a refeição do Restaurante Popular foi reajustada em 150%, subindo de R$ 2,00 para R$ 5,00. Esse ano, o orçamento prevê investimentos de R$ 1.123.000,00 para a manutenção do restaurante. Para o ano que vem, o orçamento prevê queda nos recursos que cairão para R$ 1.011.000,00, o que significa R$ 112 mil a menos, ou 9,73%. Enquanto tira do Restaurante Popular, Vladimir Azevedo já separou R$ 4.692.000,00 para esbanjar em publicidade e festas, ou, R$ 3.681.000,00, 78,45%, a mais que os recursos destinados a alimentar a população de baixa renda que frequenta o restaurante popular.

Como há muitas aberrações que vão de encontro às reais necessidades do povo, o PAREDÃO trará novas reportagens analisando o orçamento para 2014. A exemplo dessa matéria, o leitor terá textos com análise e comparações, para ter noção exata dos abusos cometidos pelo prefeito Vladimir Azevedo e sua turma da equipe econômica, que mesmo com o município quebrado, mantém privilégios milionários para órgãos e entidades que nada acrescentam ao povo de Divinópolis, como por exemplo, a AMVI – Associações dos Municípios do Vale do Itapecerica, que no ano que vem, vai levar a bagatela de R$ 500 mil dos cofres da Prefeitura e do bolso do cidadão divinopolitano. 

 

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