Folha de pagamento ultrapassa limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Ao lado do staff que o ajudou a empurrar a prefeitura para um enorme buraco financeiro, o prefeito Vladimir Azevedo anunciou medidas de arrocho (Foto: assessoria PMD / Patrícia Rodrigues)

O anúncio de medidas para contenção de despesas feito na manhã desta quarta-feira (2) pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) foi motivado pelo último balanço fiscal da Prefeitura, referente aos primeiros oito meses do ano. O relatório foi publicado na edição do dia 27 de setembro, na versão eletrônica do Diário Oficial dos Municípios. A administração tucana, que transformou a Prefeitura num entreposto de favores políticos, gastando recursos públicos a torto e a direito para beneficiar apadrinhados do prefeito, agora se vê em uma sinuca de bico, pois não há dinheiro para tapar o enorme rombo financeiro.

A quebradeira geral foi motivada não apenas pela péssima gestão, mas também pela queda de receita. De janeiro a agosto, o orçamento previa uma arrecadação de R$ 361.645.888,09, porém entraram nos cofres da prefeitura somente R$ 249.278.659,52, uma diferença de R$ 112.367.228,63, ou 31.06% abaixo da previsão, o que não é pouco, quando se trata de milhões de reais.

Com essa queda na receita, o município não consegue honrar seus compromissos e diante da despesa exorbitante, principalmente com a folha de pagamento, o prefeito não tinha outra alternativa a não ser tentar reduzir os gastos. Entretanto, as medidas anunciadas nesta quarta-feira, podem não ser suficientes para fechar as contas no final do ano, repetindo o que aconteceu em 2012, quando a administração de Vladimir Azevedo ficou no vermelho.

FOLHA DE PAGAMENTO – Com a queda na receita, a folha de pagamento dos servidores fica ameaçada, uma vez que já ultrapassou o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso se deve, principalmente, ao inchaço da máquina administrativa e à farra de contratados em cargos comissionados. Hoje, são 225 cargos de livre nomeação, a maioria deles ocupados por políticos que pouco ou nada entendem da função. Estão no cargo para garantir apoio ao prefeito nas próximas eleições, além dos compromissos assumidos em manter os apadrinhados no poder.

De janeiro a agosto, só com a folha de pagamento, a Prefeitura desembolsou  R$ 178.589.312,72. Esse valor corresponde a 52,44% da receita, afrontado a Lei de Responsabilidade fiscal, que no seu artigo 59 estipula 48,60% da arrecadação o limite ideal para gastos com a folha de pagamento. A Lei é maleável e estabelece o  que se chama de limite prudencial de gastos com salários podendo chegar a 51,30% da receita. Como até agosto, a folha atingiu a 52,44%, a administração ultrapassou esse limite em 1,14%.

Diante da gravidade do quadro e com o risco, inclusive, de atrasar salários, o prefeito não teve outra alternativa a não ser assumir publicamente o desastre de sua administração por falta de gestão, planejamento e abuso na desenfreada  gastança. Nesta quarta-feira  (2) ele reuniu a imprensa para anunciar o fiasco de sua administração, no que chamou pomposamente de Plano de Ajuste Fiscal, que nada mais é do que colocar a corda no pescoço para tentar salvar o ano, o que ainda está muito difícil.

Entre as medidas anunciadas, está a redução dos cargos de confiança, que segundo o prefeito, vai possibilitar economia de R$ 4 milhões até o final do mandato. Desta forma, ele admite publicamente que abusou da contratação de cabos eleitorais inúteis para a administração. No restaurante popular, uma das grandes conquistas do governo Demetrius Pereira, cujo objetivo era possibilitar alimentação de qualidade a baixo custo para a população, o aumento foi de 150%, elevando o valor do prato de R$ 2,00 para R$ 5,00. O prefeito também anunciou  o programa Pró-Cidadania Fiscal, que nada mais é do que o arrocho na fiscalização.

Veja as medidas adotadas, na ótica da Prefeitura

1 - Redução dos cargos comissionados na administração direta possibilitando economia acima de R$ 4 milhões de reais até o final do mandato. 

2 - Restrição de horas-extras aos servidores em atividades consideradas essenciais, com pagamento máximo de 50% em pecúnia e o restante compensado em banco de horas; 

3 - Extinção do subsídio no valor das refeições aos usuários do Restaurante Popular não enquadrados no conceito de cliente preferencial, tais como aposentados, beneficiários de prestação continuada - BPC e do Bolsa família; sendo que para esta faixa da população serão garantidos os valores de R$ 1,00 (um reais) por bandejão e R$1 ,50 (um real e cinquenta centavos) para opção de embalagem térmica. Para os demais usuários serão fixados os valores R$ 5,00 (cinco), ressalvado o custo da embalagem térmica. 

Da recuperação de ativos e receita 

1 - Implementação do Programa Pró Cidadania Fiscal, incentivando o cidadão regularizar sua situação junto ao fisco municipal, através de desconto de juros e multas e, consequente, redução da Divida Ativa.

2 - Ampliação das ações de atualização/revisão cadastral permanente dos imóveis com vistas a identificar construções ou ampliações prediais não lançadas. 

3 - Implementação da política de atualização do Inventário do Patrimônio Imobiliário do município;

O prefeito garante que o arrocho permitirá “resultados na ordem de R$ 22,5 milhões de reais até o final do mandato 2013/2016, sendo R$ 13,5 milhões de reais em redução de despesa e outros R$ 9 milhões de reais em incremento de receita”. O povo está pagando pra ver. 

VEJA TAMBÉM

Vladimir Azevedo torra dinheiro público para encher cofres de apadrinhados

Prefeito torra mais de R$ 63 milhões acima da receita nos seis primeiros meses do ano