OPINIÃO
Mudança de partido é arma de oportunistas
A reforma política tão defendida pela maioria dos agentes políticos não passa de uma balela que vem se arrastando no Congresso Nacional, já que deputados não querem mudar o que está dando certo para os interesses deles. Quando se pensa que a reforma vai andar, criam-se entraves exclusivamente com o objetivo de empurrar a reforma com a barriga, aliás, barrigas muito gordas e bem nutridas que pululam pelo Congresso Nacional.
Nos últimos dois meses a reforma ganhou espaço na mídia em razão das manifestações de junho, que exigiram a imediata votação do texto. A Câmara dos Deputados fez seu jogo de cena criando um grupo exclusivo para o assunto, mas nada andou até agora. Algumas medidas foram aprovadas no que se chama “minirreforma”, porém sem validade para as próximas eleições, já que não se sabe quando o texto vai, e se vai a plenário.
O que mais emperra a reforma é a fidelidade partidária. A maioria absoluta dos parlamentares não quer regulamentar a fidelidade por lei específica, ou seja a lei eleitoral. O TSE, através de Resolução de 2007, determinou a perda do mandato para político que mude de legenda sem justificativa e o STF definiu que o mandato é do partido. Quantos políticos foram punidos neste período por mudar de sigla? Ora, políticos são extremamente profissionais em burlar legislações. A Lei da Ficha Limpa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras boas iniciativas vêm sendo burladas ao longo dos anos pela máfia política acampada no país e em muitos casos com a conivência do Judiciário. Uma prova irrefutável de que Lei, sob todos os aspectos, só pega no Brasil para pobre, preto e prostituta. Conveniente essas três palavras, cuja grafia começa exatamente com a letra “p”, de partido e de político.
O político sem mandato que muda de partido, com certeza não está cometendo nenhuma aberração. Sem mandato, ele tem até a obrigação pessoal e moral de buscar nova legenda para garantir espaço. Boa parte dos agentes públicos que ficam sem mandato, deixa a legenda antiga em busca de nova sigla, exatamente porque perdem espaço na sigla anterior. Dessa forma, essas mudanças são menos condenáveis. Já o político, eleito por determinada legenda, que está em pleno exercício do seu mandato ao mudar de legenda, pode até conseguir burlar a lei, mas comete crime ético. Essas mudanças são puro oportunismo, em defesa de interesses estritamente pessoais.
Nesta última leva de mudanças partidárias, seis políticos divinopolitanos com mandatos ativos trocaram de legenda. O deputado federal Jaime Martins deixou o PR, para filiar-se ao PSD, troca de ocasião, pois pretende disputar o governo do Estado, mesmo que seja na condição de vice. No PR isso não seria possível. Entretanto, essa é apenas a segunda mudança partidária de Jaime em cinco mandatos consecutivos na Câmara Federal: Foi eleito pelo PFL, que se transformou em PL, de onde saiu para filiar-se ao PR e, agora, vai para o PSD. Já o deputado estadual Fabiano Tolentino, na sua curta vida pública, já mudou de legenda quatro vezes. Eleito vereador pelo PPS, por conveniência para ficar ao lado do Executivo pulou para o PRTB, de onde saiu para o PSD e, agora, retorna ao PPS.
Na Câmara Municipal, quatro vereadores mudaram de legenda, todos eles cumprindo o primeiro mandato eletivo. Marcos Clementino, eleito pelo PSL migrou para o PROS (Partido Republicano da Ordem Social); Careca da Água deixou o PP para também filiar-se ao PROS, mesmo destino de Edimar Félix, eleito pelo PHS. Já Eduardo Print Júnior sai do PDT para filiar-se ao Partido Solidariedade. Em qual partido esses vereadores estarão amanhã? Qual o grau de comprometimento com seus eleitores e as siglas que os elegeram?
No Brasil, há 33 legendas partidárias e o pluripartidarismo é saudável para a democracia. O que é indigesto, é a irresponsabilidade dos políticos que não têm compromisso com siglas e, especialmente, ignoram o eleitor que é muito bom na hora do voto, depois, é ignorado pelos quatro anos que se seguem. O Brasil precisa de partidos fortes, consolidados, dirigidos por homens responsáveis, comprometidos. Jamais seria possível imaginar Ulisses Guimarães fora do PMDB, como também seria impensável que o partido um dia aceitasse a filiação de José Sarney. Neste exemplo, note-se a responsabilidade do homem público com sua legenda e a vulnerabilidade da sigla, que aceitou abrigar um homem que tanto defendeu a ditadura ao longo de sua medíocre carreira política, ao contrário do PMDB, vindo do extinto MDB, símbolo da resistência. Entretanto, ao longo dos anos, o PMDB se transformou em um armazém de secos e molhados, aceitando filiações como as de José Sarney e Renan Calheiros, só para ficar em dois exemplos.
O discurso de que a mudança de legenda é motivada pelo “projeto” é uma latrina sem fundo. Essa é a voz dos cascateiros, que precisam justificar a ausência de ideologia e a presença de 100% fisiologismo. Ou seja, puro oportunismo.
CLIQUE AQUI e veja a íntegra da Resolução do TSE sobre a fidelidade partidária
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