Minas terá bancada maior na Câmara e na Assembleia Legislativa a partir das próximas eleições

Domingos Sávio defende aumento do número de deputados nas bancadas estaduais

Bancadas estaduais divididas causaram o adiamento da votação do projeto que suspende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o tamanho da representação de alguns estados na Câmara Federal para as eleições de 2014. A proposta teve a urgência aprovada, mas a votação em Plenário ficou para a próxima terça-feira (12), diante da obstrução de estados que ganham com a resolução, como é o caso de Minas Gerais.

Essa redefinição do TSE levou em conta os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação.

Pela resolução, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira, enquanto Paraíba e o Piauí terão dois deputados a menos.

Os beneficiados com mais uma cadeira serão Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganharão outros dois representantes. O maior beneficiado é o Pará, que ganhará quatro deputados a mais.

A resolução também redefine as vagas das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Atribuição do Congresso

O argumento dos deputados que defenderam o projeto é de que a definição do tamanho das bancadas depende do Congresso, não do Judiciário. “É uma questão de Justiça e respeito ao Congresso Nacional, não cabe ao TSE interferir numa questão política que cabe ao Senado e à Câmara”, disse o deputado Alex Canziani (PTB-PR).

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), por sua vez, argumentou que é injusto o seu estado perder um deputado. “Perder sua representatividade é uma coisa absurda no que se refere à democracia”, disse.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) também defendeu a suspensão da resolução do TSE. “Tivemos as prerrogativas tiradas pelo TSE numa resolução que faz o que é de competência do Congresso Nacional”, disse.

Crescimento populacional

Já os deputados de estados que ganharão parlamentares querem manter a resolução. “É uma resolução justa, que leva em consideração a proporcionalidade direta dos habitantes”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Caso seja mantida a resolução do TSE, a bancada mineira na Câmara Federal subirá de 55 para 57 deputados. Já na Assembleia Legislativa, Minas passará a ter 79 deputados. Hoje são 77.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) rebateu as afirmações de que o TSE exorbitou na decisão. “Casuísmo é derrubar essa resolução. A Casa vai se desmoralizar mais uma vez junto à Justiça, e os juristas vão rir dos que disseram que o TSE exorbitou, ele apenas aplicou a aritmética prevista em lei complementar”, opinou. Ele disse ainda que o Supremo Tribunal Federal “vai rir” desse projeto.