O corte de horas extras vai coprometer o atendimento do Pronto-Socorro Regional (UPA Central)

O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), com a corda no pescoço em função da má gestão dos recursos públicos, a queda brutal na arrecadação e o estouro do orçamento, está buscando fórmulas na tentativa de reverter a situação negativa do município. Em agosto, conforme balanço divulgado pelo Diário Oficial dos Municípios, os gastos da Prefeitura ultrapassaram o limite orçamentário em mais de R$ 4,5 milhões. A folha de pagamento já ultrapassou o limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o Executivo enfrenta dificuldades em honrar seus compromissos com credores, podendo, inclusive, ter problemas para garantir os salários dos servidores.

Diante do quadro negativo, embora não tenha ainda cortado despesas nos pontos nevrálgicos do governo, como por exemplo o excesso de cargos de livre indicação, o prefeito agora decidiu, embora tardiamente, cortar  as horas extras pela metade. Até julho o Diário Oficial publicou uma série de portarias da Secretaria de Administração concedendo horas extras a centenas de servidores. Agora, sem saída, essas horas a mais estão sendo cortadas na tentativa de cumprir o orçamento e garantir que o governo fique dentro dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Diário Oficial dos Municípios publicou em sua edição eletrônica desta quarta-feira (23) a Deliberação 001/2013, pela qual  o recém-criado Conselho Municipal de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF), que tem como função fiscalizar o próprio  governo, as horas extras são limitadas pela metade. A Deliberação contém expressa recomendação às Secretarias que adotem medidas para evitar as horas a mais.

O corte de horas extras vai afetar com maior gravidade o funcionamento do Pronto-Socorro Regional (UPA Central).  Para garantir atendimento com menos precariedade, a maioria dos servidores da unidade fazem horas extras, pois esta é a única forma de evitar o colapso. Com o corte determinado pelo Prefeito Vladimir Azevedo, o atendimento ficará seriamente comprometido.

ECONOMIA INSIGNIFICNTE

Apesar do rombo nas contas da Prefeitura e do sério risco da administração tucana fechar mias um ano no vermelho, certa da impunidade e da complacência do Poder Judiciário, as medidas de economia adotadas até agora são insignificantes. E o que chama a atenção é que até agora o prefeito só mexeu em setores que não atingem gastos exorbitantes e alguns sem explicações convincentes. Aumentou o preço do restaurante popular, o que representa enorme peso para o bolso de quem precisa, porém para a Prefeitura a economia será irrisória e mandou cortar horas extras, que também têm pouco peso no bolo total.