Trans-Alves e presidente do Legislativo estão sob investigação sob suspeita de irregularidades em aditivo contratual

A Trans-Alves ganhou concorrências para realização de obras de pavimentação na cidade

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do promotor Ubiratan Domingues, instaurou no início do mês procedimento preparatório para a instauração de inquérito com o objetivo de apurar denúncia formulada contra o presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Rodyson do Zé Milton (PSDB), e a Secretária Vanícia Rocha. Os dois são acusados de improbidade administrativa, diante de um possível superfaturamento em aditivo contratual para as obras de reforma do prédio do Legislativo. Inicialmente orçada em R$ 133.468,04, a obra teve um aditivo contratual, que elevou o valor em 50%, sendo concluída ao custo de R$ 221.895,46. O aditivo contratual foi publicado no dia 27 de março, quando a obra já estava concluída pela empresa  Trans-Alves Transportes e Serviços, vencedora da licitação realizada no ano passado. Por se tratar de obras, o aditivo poderia chegar a um reajuste máximo de 25%, conforme prevê a Lei Federal 8.666, que regula processos licitatórios. (Veja matéria completa)

RELAÇÃO COM O PODER

A empresa envolvida na denúncia de irregularidades no contrato de reforma do prédio da Câmara Municipal, Trans-Alves Transportes e Serviços, tem uma longa relação com o poder público em Divinópolis, que começou após a posse do atual prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) em 2009. Desde então, a empresa venceu diversas modalidades de processos licitatórios e somente em contratos com a Prefeitura, a Trans-Alves já faturou R$ 2.866.634,66.

Chama a atenção o fato de que a empresa atua em diversos segmentos e o último contrato fechado com a Prefeitura foi no mês passado, no valor de R$ 874.688,99, para execução de obras de melhoria e reforma de residências dentro do Programa PPI – Intervenções em Favelas, no bairro Alto São Vicente.

Outros contratos assinados entre a Trans-Alves e a gestão de  Vladimir Azevedo

- Prestação de serviços de execução de obras de pavimentação em comunidades rurais – Valor: R$ 102.191,18

- Prestação de serviços de execução de obras de pavimentação em vias públicas – Valor: R$ 213.716,18

- Execução de obras de estrutura metálica e instalação de equipamento de prevenção de combate a incêndio no Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini – Valor: R$ 139.405,52

- Execução de obras remanescentes no CEMEI do Bairro Jardim Candidés. Serviço de estrutura de concreto, paredes e divisórias, pavimentação e muro de divisa – Valor: R$ 1.281.389,21

- Serviços de Engenharia para construção de I.S.P.N.E. (instalações sanitárias para portadores de necessidades especiais) e acessibilidade do pavimento térreo da Escola Municipal Maria Fonseca Peçanha - Bairro Paraíso – Valor: R$ 29.209,11

- Fornecimento de mão-de-obra para serviços de calçamento poliédrico e assentamento de meio-fio, exclusive de fornecimento de calçadinha, equipamentos de terraplenagem e compactação, e fornecimento e assentamento de meio fio para melhoria do trânsito – Valor: R$ 115.562,00

- Execução de obras de reforma e melhorias na quadra poliesportiva da Escola Municipal de Amadeu Lacerda, com demarcação de piso – Valor: R$ 16.073,57

- Reforma de imóveis alugados para devolução e finalização do contrato de locação – Valor: R$ 94.398,90

A Trans-Alves continua participando da maioria dos processos licitatórios da Prefeitura e nos últimos cinco anos realizou trabalhos somente para o município. Outro fato que chama atenção é que 90% dos contratos assinados entre a empresa e a prefeitura foram aditivados, conforme publicações do Diário Oficial dos Municípios. 

Fonte de pesquisa: Portal do Cidadão