Várias cidades mineiras devem romper contratos com a estatal

A baixa qualidade em serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto prestados pela Copasa pode colocar em risco a renovação dos contratos com cidades mineiras. Presente em 612 dos 853 municípios do Estado, em apenas 201 há tratamentos de esgoto. Há 36 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em Belo Horizonte e região metropolitana, construídas há mais de dez anos e que não funcionam 100%, além de vários bairros da Grande BH com abastecimento de água precário.

A insatisfação com os serviços prestados pela estatal durante pelo menos 30 anos de vigência de cada contrato e a falta de investimentos seriam os principais motivos.

No Centro-Oeste, a cidade de Luz, a 123 quilômetros de Divinópolis, não vai renovar o contrato de concessão para tratamento e fornecimento de água entre a Copasa e o município. Vencido há quatro anos, uma nova concessão não interessa mais à prefeitura, que criou o  Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE) em substituição à companhia de abastecimento.

Pelo menos outros cinco municípios não renovaram o contrato e estudam tomar a mesma decisão de Luz. Pará de Minas; Lagoa Santa e Santa Luzia, na Grande BH; Patos de Minas, no Alto Paranaíba; Santo Antônio do Amparo, no Centro-Oeste, entre outras cidades, enfrentam o mesmo impasse e estudam criar uma autarquia ou buscar Parceria Público Privada (PPP) para resolver os problemas de abastecimento e coleta de esgoto dos respectivos municípios.

De acordo com matéria veiculada pelo jornal Hoje em Dia, edição do dia 19 de agosto, até 2015, segundo uma fonte ligada à Copasa, cerca de 30% dos contratos vencerão e muitos podem ser cancelados. A estatal se recusou a passar a lista das cidades nessa situação, mas afirmou que as renovações estão em negociação.

Não é o que afirma a Prefeitura de Luz. Mesmo com o contrato vencido, a Copasa se nega a entregar o serviço e não aceita participar de licitação para solucionar o impasse. Segundo a prefeitura, para entregar o serviço, a companhia cobra indenização de aproximadamente R$ 9 milhões.

O município se recusa a pagar, alegando que durante 30 anos não houve investimento na proteção ambiental das nascentes de água da cidade. Para esse serviço, o município e o governo federal gastaram R$ 1,3 milhão com limpeza da lagoa que abastece o município, serviço que deveria ter sido feito pela estatal.

DIVINÓPOLIS – A situação em Divinópolis é a mesma que ocorre na cidade de Luz quanto á prestação de serviços e investimentos. Entretanto, para os divinopolitano a situação é mais grave, pois o contrato firmado com a Copasa, assinado pelo prefeito Vladimir Azevedo em junho de 2011, só vence em 2041.

As relações entre a Copasa e o município de Divinópolis geram acaloradas discussões desde 1973, quando o ex-prefeito Antônio Martins Guimarães concedeu à empresa 30 anos de concessão para o abastecimento de água. À época, Antônio Martins foi muito criticado pela atitude e, embora seu governo tenha tido uma boa avaliação, depois de repassar a água para a Copasa, ele nunca mais conseguiu um cargo eletivo. No final do ano 2000, mais uma vez, a Copasa voltou a gerar discussões. Três anos antes do vencimento da concessão do abastecimento de água, o então prefeito Galileu Machado (PMDB), renovou o contrato por mais 30 anos. Naquela ocasião, somente o então presidente da Câmara, Vanilson Rocha (PSDB), tomou conhecimento da ação de Galileu. Os demais vereadores e a população só souberam da renovação do contrato depois de sua publicação. 

Ao analisar o contrato de concessão do esgoto firmado entre o Estado e a Prefeitura de Divinópolis, percebe-se que somente a Copasa leva vantagem. Entre as questões que chamam a atenção, está a total isenção para a empresa de todos os tributos e taxas municipais

A concessão do esgotamento sanitário terá a duração de 30 anos, renováveis por mais 30. Como o contrato foi assinado no dia 29 de junho de 2011, a concessão valerá até 2041. Chama a atenção o fato de que, embora o contrato de fornecimento e tratamento de água tenha sido renovado antecipadamente pelo ex-prefeito Galileu Machado com validade até 2033, ao assinar a concessão do esgoto, o prefeito Vladimir Azevedo ainda prorrogou o contrato da concessão do serviço de abastecimento por mais oito anos, sob o argumento de fazer coincidir o término dos dois convênios em 2041. 

Nessa jogada, mais uma vez Divinópolis ficou no prejuízo. Ao renovar o contrato de abastecimento em 2000, o ex-prefeito Galileu Machado colocou como cláusula contratual o repasse mensal de 4% do faturamento bruto da Copasa aos cofres da Prefeitura. Ao prorrogar o contrato de abastecimento até 2041, o prefeito Vladimir Azevedo colocou como cláusula contratual que os 4% só serão repassados aos cofres da Prefeitura até 2033. Depois disso, além da isenção de todas as taxas e tributos municipais, a Copasa ainda não terá que repassar nenhuma contrapartida ao município.

Embora o tratamento de esgoto não esteja sendo prestado na cidade, o consumidor divinopolitano já está pagando uma taxa de 50% sobre o valor da conta de água pelo serviço. Essa taxa terá aumento gradual e no ano que vem deve subir para 75%, até atingir o limite máximo, que pode ser de 100%, já que além isentar a Copasa de todos os impostos municipais, o prefeito Vladimir Azevedo também abriu mão de qualquer controle sobre a tarifa.